Lançada plataforma inédita de dados sobre legislação ambiental em países da América Latina e do Caribe

Parlamentares da América Latina e do Caribe lançaram, nesse último dia 20 de setembro, a Plataforma Virtual e o Monitor de Dados Legislativos do Observatório Parlamentar de Mudança Climática e Transição Justa (OPCC, na sigla em espanhol).

O lançamento, realizado virtualmente, foi organizado pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) das Nações Unidas com o apoio da Open Society Foundations (OSF). Liderado por parlamentares da Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Curaçao, e México, o evento foi aberto pela Senadora Gladys Gonzalez, presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado da Argentina, assim como por Iago Hairon, Oficial Sênior do Programa de Justiça Climática da OSF, e Santiago Lorenzo, Chefe da Unidade de Mudança Climática da CEPAL. O evento foi moderado por Carlos Mussi, diretor do Escritório da CEPAL no Brasil.

O OPCC é uma iniciativa conjunta liderada por parlamentares de diversos países da América Latina e do Caribe (ALC). Como explicou o diretor Carlos Mussi, o OPCC tem o objetivo de fornecer uma ferramenta compartilhada de informações sobre o estado da legislação e da tramitação parlamentar em matéria de meio ambiente na região. Em tom de agradecimento, o diretor celebrou a realização desse objetivo como “um grande marco para o OPCC”, enfatizando que “o Lançamento da Plataforma Virtual do OPCC e do Monitor de Dados Legislativos é fruto de um trabalho colaborativo e de cooperação interparlamentar dos últimos 12 meses”.

Iago Hairon, da OSF, caracterizou a perspectiva de transição justa da proposta do OPCC, a qual consiste, em primeiro lugar, na consideração das necessidades da população e diminuição das desigualdades sociais, como um reconhecimento do papel essencial do estado para promoção da referida transição.

A Senadora Gladys Gonzalez, co-fundadora do OPCC, ressaltou que a ferramenta ultrapassa a função de trazer transparência e acesso à informação. Segundo ela, a plataforma também traz insumos aos ativistas ambientais e à sociedade civil em geral para que pressionem legisladores e governos para emplacar políticas ambientais assim como fortalecer o cumprimento do Acordo de Escazú nos países da ALC. Apontamentos do Deputado Nilto Tatto, do Brasil, e da Deputada Kattia Cambronero, da Costa Rica, também reforçaram a instrumentalidade da iniciativa para o enfrentamento da crise climática na ALC, reconhecendo a necessidade de priorização das populações mais vulneráveis neste contexto.

Wouter Schallier, chefe da Biblioteca Hernán Santa Cruz e Serviços Web da CEPAL, apresentou a Plataforma Virtual do OPCC, já disponível em opcc.cepal.org. Segundo ele, os usuários poderão usufruir de ferramentas e funcionalidades, como acesso a notícias, documentos de relevância sobre o tema de mudança climática na região lationo-americana e caribenha. Dentro da Plataforma, agregou ele, também figura-se a base de dados chamada de Monitor Legislativo, a qual compila, até o momento, mais 1.100 leis ambientais, 331 projetos de lei sobre materiais ambientais e mudanças climáticas de 17 países da região.

Esta ferramenta permite o acompanhamento em tempo real da atividade legislativa dos países, com gráficos interativos e comparáveis ​​sobre temas e setores econômicos impactados pelos instrumentos legislativos, entre outros indicadores-chave. O Monitor Legislativo do OPCC inova ao trazer os projetos de lei ainda pendentes nos parlamentos da região nos últimos anos. Esta informação é crucial para se acompanhar os avanços do debate ambiental e climático na região. O espaço virtual está disponível em português, inglês e espanhol. Entenda mais acessando o vídeo explicativo da Plataforma.

Na sequência, o evento contou com a apresentação de análises e resultados encontrados dos dados presentes no Monitor Legislativo do OPCC. O Representante Juan Carlos Losada da Câmara do Congresso da República da Colômbia e Membro da Comissão Acidental de Água e Biodiversidade, e titular do OPCC destacou a importância da priorização de projetos de lei e propostas vitais para a prática legislativa. Entre os temas mais recorrentes das legislações ambientais latino-americanas e caribenhas destacam-se resíduos, agricultura e pecuária, e mineração.

A Senadora Cecília Requena da Câmara de Senadores do Estado Plurinacional da Bolívia e Segunda Secretária da Comissão da Terra e Território, Recursos Naturais e Meio Ambiente, apresentou a versatilidade do Monitor de Dados Legislativos do OPCC ao propor a leitura dos dados a partir do recorte de uma região de bioma ou ecossistema. Como titular do OPCC, a senadora enfatizou os dados de atividades legislativas sobre a Amazônia presentes no Monitor. Segundo ela, há no Monitor 42 leis referentes à Amazônia compiladas, das quais 71% foram aprovadas após o ano 2000, indicando o aumento do grau de conscientização sobre a região apenas nas últimas décadas.

O membro do Parlamento de Curaçao, Gwendell Mercelina, titular do OPCC e expoente do Caribe, destacou a importância da plataforma virtual do OPCC como instrumento para avaliação das ações legislativas e a tomada de decisões bem-informada. Segundo ele, o tema de Gestão de Desastres é especialmente relevante em territórios vulneráveis às mudanças climáticas. Os países que mais apresentam legislações neste tema são Barbados, Costa Rica, Montserrat e Ilhas Turcas e Caicos. Os dados apresentam instrumentos legislativos que funcionam como respostas dos governos para evitar e reduzir os danos causados por desastres climáticos.

O evento também contou com a participação da Senadora Nancy de la Sierra, do Senado da Republica do México que em abril do presente ano se uniu como participante co-titular do OPCC. Segunda a senadora, “o Observatório [OPCC] será um precedente fundamental da cooperação interparlamentar e posicionará a America Latina como um referencial sobre ação climática”. A senadora mexicana fez uma breve e informativa apresentação sobre legislações sobre financiamento sustentável na região da ALC, os quais usualmente se convertem em instrumentos e políticas incluindo fundos nacionais, impostos verdes, seguros verdes, carbon tax ou ETS, mecanismos de pagamento por serviços ambientais, deduções fiscais, acesso a crédito e financiamento e subsídios não-reembolsáveis. A Senadora Nancy concluiu apresentando casos de boas práticas no México e no Chile. Em breve, o Monitor de Dados do OPCC conterá também os dados legislativos de mudança climática e transição justa do México, assim como do Equador, Panamá e Paraguai.

O evento foi encerrado por Diane Quarless, Diretora da Subsede para o Caribe da CEPAL, que fez especial menção à importância do OPCC para o Caribe, subregião que sofre com as vulnerabilidades a mudança climática.

A Plataforma Virtual e o Monitor de Dados do OPCC já estão no ar e você pode acessar agora em opcc.cepal.org. Não deixe de conferir o evento na íntegra no Youtube.