A Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgaram um novo relatório conjunto no qual assinalam que, num contexto em que as economias da região cresceram 6,6% em 2021, os principais indicadores de trabalho da região também registraram melhorias, entre as quais se destacam o crescimento do emprego e da taxa de participação no mercado de trabalho e a queda da taxa de desocupação. No entanto, a recuperação do emprego foi lenta, incompleta e desigual.
No nº 26 de sua publicação conjunta Conjuntura laboral na América Latina e no Caribe. Os salários reais durante a pandemia: evolução e desafios, os organismos das Nações Unidas indicam que se deve destacar o atraso da recuperação dos níveis de emprego anteriores à pandemia em comparação com a recuperação da atividade econômica nos países. No fim de 2021 vários países haviam recuperado seu nível de PIB anterior à crise, enquanto os níveis de emprego, em muitos casos, ainda estavam baixos.
Como ocorreu em outras situações de crise, a dinâmica entre o emprego e a atividade econômica desempenha um papel fundamental na hora de implementar melhores e mais oportunas políticas de trabalho; por isso, os possíveis atrasos do emprego sugerem a necessidade de reforçar os instrumentos que facilitem a reincorporação das pessoas no mercado de trabalho.
Segundo o relatório, depois da histórica contração do número de ocupados na região durante 2020 (8,2%), em 2021 ocorreu uma importante recuperação desse indicador, que foi de 6,8% entre o quarto trimestre do ano e o mesmo período de 2020. No entanto, apesar do considerável aumento do emprego ao longo do ano, somente a partir do quarto trimestre de 2021 o número de ocupados na região alcançou o nível registrado no fim de 2019.
Por outro lado, as lacunas de trabalho entre homens e mulheres se aprofundaram em 2021. A CEPAL e a OIT indicam que a recuperação dos mercados de trabalho também foi desigual, em detrimento das mulheres; embora tenha havido uma melhoria do emprego e da participação tanto dos homens como das mulheres, esta foi maior no primeiro caso do que no segundo. A crise gerada pela pandemia da doença causada pelo coronavírus (COVID-19) afetou de maneira mais significativa o emprego feminino, registrando-se um retrocesso equivalente a mais de 18 anos nos níveis da taxa de participação das mulheres. A lenta recuperação das atividades que concentram o emprego feminino e a maior carga que recai sobre as mulheres nas tarefas de cuidado de doentes, crianças e idosos contribuem para explicar esta acentuada diferença na dinâmica da taxa global de participação.
Na segunda parte do relatório “Conjuntura laboral na América Latina e no Caribe N⁰ 26”, a CEPAL e a OIT assinalam que a crise sanitária derivada da COVID-19 teve efeitos importantes na evolução dos salários na região. Por um lado, o impacto da evolução recente da inflação foi observado com maior clareza nos salários mínimos reais, cuja capacidade de compra diminuiu em 2021. Por outro lado, também se destaca que os salários reais médios da região em 2021 ficaram 6,8% abaixo dos níveis anteriores à pandemia, mais defasados em relação a esses níveis do que a atividade econômica e o emprego. Isto inclusive poderia se agravar em 2022, um período para o qual estão previstos aumentos ainda maiores da inflação.
“Torna-se fundamental a ativação de instrumentos institucionalizados, como a negociação coletiva e a determinação dos salários mínimos, para que nas unidades produtivas e nos ramos de atividade se discutam ajustes salariais que permitam responder às necessidades dos trabalhadores e das empresas”, assinalam Mario Cimoli, Secretário Executivo Interino da CEPAL, e Claudia Coenjaerts, Diretora Regional Interina da OIT para a América Latina e o Caribe, no prólogo do documento.
Acrescentam que as políticas que facilitem a inserção das pessoas assalariadas — como os subsídios para a contratação — que estejam orientadas aos grupos mais vulneráveis não só contribuirão para a recuperação mais acelerada da ocupação destes grupos, mas favorecerão condições salariais que não impliquem uma precarização em relação aos níveis anteriores à pandemia.
Segundo o documento, em 2022 deve ocorrer uma desaceleração do ritmo de criação de empregos, ao mesmo tempo que se prevê que os avanços no processo de vacinação, as menores restrições à mobilidade e a reabertura das escolas impulsionarão uma recuperação dos níveis de participação, em especial da feminina. Não obstante, a ação conjunta de uma maior participação no mercado de trabalho e um baixo ritmo de criação de empregos poderia impulsionar uma elevação da taxa de desocupação durante o ano.
De acordo com a CEPAL e a OIT, num contexto em que ainda há margem para a recuperação da ocupação aos níveis anteriores à pandemia, é crucial a possibilidade de realizar ajustes nominais dos salários mínimos que compensem as perdas provocadas pelo aumento da inflação. Nesse sentido, a reativação dos mecanismos de diálogo entre governos, trabalhadores e empregadores para fixar os ajustes dos salários mínimos têm um grande potencial na hora de conciliar as necessidades dos atores do mercado de trabalho. Isso serviria para aplicar aumentos do salário mínimo que permitam compensar o aumento da inflação, considerando também seu impacto tanto nos custos de produção — sobretudo das microempresas e pequenas e médias empresas (MPME) — como na geração e recuperação do emprego.
Para consultas e solicitações de entrevistas, contatar:
