A Agenda 2030 e a América Latina e o Caribe: Urgência em ponto crítico

Os países da América Latina e do Caribe assumiram um grande compromisso com a Agenda 2030 e com importantes avanços na implementação de seus 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). No entanto, a evolução recente revela que o cumprimento desse roteiro global para 2030 se encontra em um ponto crítico na região.

Quase quatro anos após a sua aprovação, 29 dos 33 países da América Latina e do Caribe contam hoje com mecanismos institucionais de coordenação e acompanhamento da Agenda 2030 no âmbito nacional cujo trabalho se fundamenta em instrumentos legais que definem seu alcance e objetivo.

Em contraste, a heterogeneidade no alcance de algumas das metas dos ODS coloca em risco a integralidade da Agenda 2030. Assim, embora algumas metas já tenham sido cumpridas no âmbito regional, outras só serão alcançadas com altas taxas de crescimento ou com fortes mudanças distributivas, e outras parecem inacessíveis diante de qualquer hipótese.

Entre os avanços podemos destacar que a região já atingiu a meta na redução da taxa de mortalidade de crianças menores de 5 anos de pelo menos 25 por cada 1.000 nascidos vivos, e há uma tendência positiva na maior porcentagem de pessoas que utilizam a Internet.

Entretanto, parece muito difícil que a região consiga alcançar o acesso universal e equitativo à água potável a um preço acessível para todas e todos, enquanto a tendência no acesso à educação secundária não é suficiente para que o objetivo de que todos os meninos e meninas  terminem essa etapa seja alcançado até o  ano de 2030. Além disso, na região, diminuiu a evolução positiva que apresentava para reduzir  a prevalência da desnutrição.

O recente desempenho econômico e distributivo da região é insuficiente para eliminar a  extrema pobreza: nos últimos 10 anos, o PIB da América Latina cresceu menos de 2% ao ano (1,7%). Por sua vez, o coeficiente de Gini - que mede a distribuição de renda - caiu 0,9% ao ano em um período de 10 anos. No entanto, nos últimos 3 anos, o ritmo de redução desse coeficiente foi de apenas 0,6% ao ano.

Portanto, dado que as tendências de muitos indicadores mostram que as metas de vários ODS não serão alcançadas, as políticas para implementar a Agenda 2030 são hoje mais imprescindíveis do que nunca. Além disso, avaliar os impactos dessas políticas é crucial para determinar se estão revertendo as tendências negativas e reforçando as positivas.

A Agenda 2030 exige um novo multilateralismo que fortaleça a confiança na cooperação internacional e na ação coletiva para a provisão de bens públicos globais e regionais, que aumente a resiliência diante dos choques financeiros, comerciais e tecnológicos, que universalize os estados de bem-estar e proteja os direitos das minorias, que fortaleça os interesses difusos da maioria sobre os interesses dos grupos organizados ou que concentram capital e tecnologia, e que fortaleça as capacidades deliberativas, a transparência e o debate informado do conjunto dos cidadãos.

O Fórum Político de Alto Nível sobre o Desenvolvimento Sustentável, que se realiza na sede das Nações Unidas em Nova York, de 9 a 18 de julho, convida os países-membros a apresentar seus avanços na implementação da Agenda 2030 e trocar experiências na construção de sociedades mais resilientes. Esse Fórum é o cenário propício para que os países da região reforcem seu compromisso com o cumprimento da agenda de transformação civilizatória que o mundo estabeleceu para 2030 e uma oportunidade para dar mais e melhores passos no combate contra o estigma que marca nossa histórica identidade: a desigualdade.